Por Regina Pimentel
A sequência de anos com poucas chuvas, principalmente na Região Sudeste, está levando os
planejadores da operação e expansão do sistema eletroenergético a uma sucessão de
providências urgentes. O Ministério de Minas e Energia do novo governo simplesmente
recebeu o bastão do governo Temer e está dando andamento aos trabalhos já em curso.
Primeiro, quando à segurança da operação, estão em andamento estudos para incluir mecanis
adicional de segurança nos modelos que definem as decisões operativas, definindo níveis
mínimos a serem mantidos nos reservatórios. Desta forma, o Comitê de Monitoramento do
Setor Elétrico pode acionar usinas térmicas sempre que for necessário, mesmo que os modelos
não indiquem assim.
Do ponto de vista da expansão da geração, dada a complexidade ambiental, política e até
técnica, porque envolve conexão a longas distâncias, das obras hidrelétricas na Amazônia, o
MME mais um vez mostra interesse no aproveitamento dos cerca de 15.000 MW disponíveis
em aproveitamentos de pequeno e médio porte nas demais regiões do país, a maioria deles
muito mais próximos aos centros de consumo e com impacto ambiental quase sempre menor.
Do lado do mercado comprador de energia, a partir de julho de 2019, reduz-se de 3 para 2,5
MW o limite de potência para migração de consumidores do grupo A para o mercado livre de
energia. Esse limite cai para 2 MW em janeiro de 2020, conforme a legislação em vigor
Se somamos essas variáveis conjunturais à evolução tecnológica da geração solar e eólica, e
seu consequente barateamento, faz cada vez mais sentido o incentivo que a legislação
brasileira deu à geração distribuída: a micro (até 75 kW) e mini (até 5 MW) geração
proveniente de fontes renováveis ou cogeração qualificada, atendendo a um consumidor ou a
um grupo de consumidores, podem se conectar a redes de distribuição sob o regime de
compensação de energia, pagando à distribuidora local o saldo mensal negativo ou gerando
créditos de energia com o eventual saldo mensal positivo.
Ao final de 2018, já havia instalados no Brasil mais de 600 MW de capacidade em sistemas de
mini e microgeração distribuída utilizando o sistema de compensação de créditos de energia.
Em outras palavras, estamos falando de consumidores que não só fazem uso de geração
própria, a chamada geração distribuída, como também têm instalada medição bidirecional na
sua conexão com a distribuidora local de maneira a possibilitar a medição da energia nos dois
sentidos: quando o consumo é maior que a geração própria e vice-versa. Quando há saldo
positivo para o consumidor, ele conta com um crédito de energia que pode ser usado em
outro momento. Tudo indica que no atual ritmo de crescimento a barreira dos 1000 MW de
capacidade instalada será quebrada já no início de 2020. Importante notar que a legislação
atual já permite que a geração distribuída seja compartilhada por vários consumidores.
Mas está em discussão um avanço que pode potencializar ainda mais os investimentos em
geração distribuída. A Aneel está discutindo com a sociedade a revisão da Resolução
Normativa nº 482, de 2012, que justamente trata das regras para a micro e minigeração
distribuída. O que se está discutindo são alternativas para o sistema de compensação dos
créditos de energia, mas há também a proposta de se autorizar, além da compensação dos
créditos, também a comercialização dos excedentes gerados, com a própria distribuidora ou
no mercado livre, o que dentro da estrutura da CCEE já é possível. Essa seria uma inovação
importante, já que esse consumidor/gerador poderia continuar a ser um consumidor cativo,
comercializando sua energia através de agentes de comercialização, sem necessitar de
instalações dispendiosas no sistema de medição de faturamento. Dado o atual boom
tecnológico de soluções de mini e microgeração para uso individual e compartilhado, esse
incentivo iria aliviar diretamente o ônus do planejamento estatal com a expansão da geração.
E no caso de locais remotos, um ponto chave para alavancar o uso de fontes solares e eólicas
na geração distribuída é a evolução e a viabilização econômica dos sistemas de
armazenamento de energia, o famoso estoque de vento. Existem projetos em andamento,
aqui no Brasil inclusive.