Direito Administrativo e outros ramos do Direito:

  • Fraudes no consumo, furto de energia, defesa administrativa e judicial dos direitos da distribuidora de energia elétrica;
  • Contratos, negociações, elaboração, revisão, CCT, CUST, CCD, TUSD, CCVE e CCEAR;Assessoramento jurídico a comercializadoras, geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica;
  • Direito Fundiário: ações judiciais de desapropriações e de instituições de servidão administrativa para fins de utilidade pública;
  • Defesa em processos administrativos junto à Aneel e demais agências reguladoras;
  • Assessoria em projetos de inventário hidrelétrico, projetos básicos e executivos;
  • Defesa administrativa em autos impositivos de multas e outras penalidades;Elaboração e/ou assessoria de dimensionamentos de estrutura tarifária;
  • Análise e parecer sobre encargos setoriais, encargos indevidos;Direito Tributário de energia, ICMS, repetição de indébitos tributários.
  • Direito Regulatório: elaboração de textos regulatórios, pareceres sobre direitos regulatórios da energia elétrica;
  • Elaboração de laudos periciais;
  • Direito Indenizatório.
  • Defesa contenciosa;
  • Avaliação de ativos de distribuição e geração de energia elétrica;
  • Elaboração de parecer em qualquer área do Direito da Energia Elétrica;
  • Parecer, consultoria e assessoria em qualquer tema relativo às Condições Gerais de Fornecimento de energia elétrica,
  • Resolução Aneel 414/2010 e outras.
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