Certamente nos últimos meses você deve ter ouvido falar sobre o provável corte emergencial que pode estar por vir por parte das distribuidoras de energia elétrica do país.
Ao que tudo indica, estamos diante de um iminente cenário de crise hídrica e possível racionamento de energia, fazendo com que as empresas do setor elétrico e a população sintam os reflexos dessa anormalidade.
Mas afinal, o que está acontecendo?
O que é crise das distribuidoras de energia elétrica?
De modo geral, fala-se em crise energética quando a geração de energia é insuficiente para atender a demanda da população, havendo riscos de interrupção no fornecimento por meio de apagões e encarecimento das tarifas para o consumidor final.
Pode-se dizer, no cenário atual, que a crise das distribuidoras de energia elétrica possui um pano de fundo ambiental/climático, econômico e político, fatores que estão diretamente atrelados à dificuldade do país em manter o seu abastecimento de energia.
O que causou a crise das distribuidoras de energia elétrica?
A crise energética que o Brasil enfrenta neste ano de 2021 tem algumas causas conhecidas. Vejamos.
Em primeiro lugar, é necessário ter em mente que a geração de energia elétrica em nosso país guarda um elevado grau de dependência com a fonte hídrica. Ou seja, majoritariamente, ainda dependemos da água, fonte de energia renovável, para gerar energia elétrica.
Por tal razão, sofremos os reflexos diretos do período seco decorrente da escassez das chuvas, já que este provoca o esvaziamento dos reservatórios das hidrelétricas, que são as maiores responsáveis por gerar energia elétrica em nosso país.
Soma-se a isso a falta de planejamento e de ações rápidas e eficazes do Governo para enfrentar a crise energética, do mesmo modo como ocorreu na crise do ano de 2001, como falaremos adiante.
Especialistas no assunto afirmam que as crises climáticas não aparecem de uma hora para outra. Esse já era um problema anunciado e mesmo assim houve (e ainda há) falta de iniciativa efetiva do governo federal quanto à crise hídrica, que há tempos já dava sinais de que iria desapontar.
Para além disso, os especialistas ainda denunciam que o favorecimento dos interesses econômicos do setor privado contribuiu para essa situação. Isso poque, mesmo com sinais de uma seca histórica, as grandes hidrelétricas teriam esvaziado seus reservatórios com o escopo de aumentar os lucros de geradoras privadas, o que provocou uma queda da demanda energética no país, fortalecendo a crise das distribuidoras de energia elétrica.
Quais são as consequências da crise das distribuidoras de energia elétrica?
De modo geral, a crise das distribuidoras de energia elétrica pode causar um colapso no controle de tensão, violação de limites de equipamentos ou linhas de transmissão.
Toda essa problemática no sistema de distribuição de energia elétrica do país pode acarretar em um velho conhecido dos brasileiros: o “apagão”. E, segundo os especialistas, esse apagão pode afetar de forma mais severa as regiões mais isoladas do Brasil, em detrimento dos grandes centros, que são localidades mais ricas, populosas e influentes do ponto de vista eleitoral.
Ademais, não há dúvidas que a crise das distribuidoras de energia elétrica impacta de forma negativa o bolso do consumidor final, uma vez que acontece o encarecimento das contas de energia elétrica e, via de consequência, sobem os custos de todos os outros bens de consumo e serviços.
Com a crise hídrica, portanto, a conta não fecha, causando um verdadeiro colapso no sistema de fornecimento e distribuição de energia elétrica, apagões e encarecimento das tarifas.
Como a crise atual das distribuidoras de energia elétrica pode ser comparada com a de 2001?
Nem todos se recordam do período de racionamento que o país enfrentou há 20 anos atrás.
Recebeu o nome “crise do apagão” o fenômeno que afetou o fornecimento e a distribuição de energia elétrica no Brasil entre julho de 2001 e fevereiro de 2002, durante o segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Naquela época, o governo adotou blecautes programados de energia elétrica e uma série de regras para reduzir o consumo no país e evitar o colapso no abastecimento.
Vinte anos depois, parece que esse fantasma do passado voltou a rondar o país…
Isso porque, soma-se à crise hídrica e aos extensos períodos de escassez de chuvas a ausência de planejamento e de ações rápidas por parte do Governo Federal para enfrentamento à situação.
Porém, diferentemente do que ocorreu há 20 anos atrás, especialistas afirmam majoritariamente que, apesar da crise exigir atenção, o risco de racionamento é mais baixo se comparado ao de 2001, no entanto, sem prejuízo de que ocorram alguns cortes pontuais na distribuição de energia.
Outro fator que difere a crise de 2001 do período atual é que àquela época o Brasil padecia ainda mais da falta de diversificação da matriz energética. Antes, dependíamos cerca de 90% das hidrelétricas, realidade um pouco diferente nos dias de hoje, em que o percentual é cerca de 63% e existem outras fontes a serem acionadas, como as termelétricas, por exemplo.
Quais são as medidas cabíveis para conter a crise?
Para conter a crise, a providência principal a curto prazo acaba ficando a cargo da população, que se vê obrigada a mudar seus hábitos como forma de economizar e racionar voluntariamente o consumo de água e de energia elétrica, sobretudo em períodos de escassez de chuvas.
Agora, para conter a crise em um espaço de tempo maior, evitando que esse problema assombre a população por anos a fio e cada vez de forma mais gravosa, é de extrema importância que:
- se diversifique as fontes de energia elétrica do país, como por exemplo com o uso da energia solar;
- sejam adotadas medidas para a melhor administração das reservas de água;
- se invista em tratamento de água para despoluição dos rios e para reaproveitamento da água consumida.
Quais são as ações do governo para aliviar a crise das distribuidoras de energia elétrica?
- Acionamento de termelétricas com a finalidade de complementar a geração e fornecimento de energia elétrica, suprindo a demanda e evitando o racionamento;
- Aumento da oferta, flexibilização das restrições operativas e criação de programas de redução de consumo voltados para consumidores residenciais e pequenos negócios;
- Adoção da nova bandeira tarifária, batizada como “bandeira da escassez hídrica”, cobrada para sinalizar os consumidores quanto à necessidade de reduzir o consumo e para bancar os elevados custos de geração de energia pelas usinas termelétricas em função dos níveis baixos dos reservatórios das hidrelétricas;
- A criação da “Conta-Covid” para aliviar os impactos da crise nas contas de luz pagas pelos consumidores e para preservar a liquidez das empresas do setor, que acabaram sofrendo com a redução da receita;
- O lançamento do Programa Mais Luz para a Amazônia para universalizar o acesso à energia elétrica nos 9 estados que integram a Amazônia Legal, levando energia limpa e renovável para cerca de 300 mil pessoas que não possuem acesso ao serviço público de energia elétrica.
O que é a conta-covid?
A Conta-Covid é uma operação de mercado, sem recursos do Tesouro Nacional, que visa reduzir o impacto nas contas de luz dos efeitos financeiros que a Pandemia da COVID-19 causou nas empresas do setor elétrico.
Em termos práticos, é uma conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade da Pandemia do Novo Coronavírus. Ela foi estruturada sob a forma de empréstimo sindicalizado de bancos, lastreada por ativos tarifários.
A Conta-Covid foi regulamentada pela Resolução Normativa nº 885/2020. Acesse aqui.
Como ela pode ajudar as distribuidoras de energia?
A ANEEL estima que houve uma perda de 6,3% na arrecadação média do setor de distribuição durante a Pandemia da COVID-19, afetando diretamente a receita das distribuidoras de energia.
É aí que entra a Conta-Covid, visto que esse recurso possibilita o empréstimo de um conjunto de bancos para que os aumentos nas tarifas de energia sejam diluídos ao longo de 05 (cinco) anos, preservando, com isso, a situação financeira das empresas.
Com isso, as distribuidoras de energia elétrica terão os recursos financeiros necessários para compensar a perda de receita temporária em decorrência da Pandemia, protegendo, via de consequência, os demais agentes do setor, uma vez que permite que as empresas continuem honrando seus compromissos e cumprindo os contratos.
Como ela pode ajudar os consumidores?
Na mesma medida em que a Conta-Covid auxilia as empresas distribuidoras de energia, beneficia também os consumidores ao evitar que ocorram reajustes imediatos na conta de luz, impedindo que os impactos da crise afetem rápida e diretamente o bolso do consumidor final.